RGPD

INFORMAÇÃO PARA CLIENTES PARTICULARES

No dia 25 de maio de 2018 entrou em vigor o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, incluindo Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

No âmbito e para efeitos exclusivos dos serviços que lhe prestamos, a INOVSABER na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.

Entidade responsável pelo tratamento:

INOVSABER SCHOOL INSTITUTE

Ensino e Formação Profissional, Unipessoal, Lda.

Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: rgpd@inovsaber.com

Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com a INOVSABER SCHOOL INSTITUTE, Unipessoal, Lda.

Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais aplicáveis, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços – Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais.
Efeitos de campanhas promocionais e de divulgação – Os seus dados pessoais são igualmente tratados, para fins de campanhas promocionais, descontos ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da INOVSABER, UNIPESSOAL LDA.. Estas comunicações pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar.
Cumprimento de obrigações legais junto das entidades certificadoras como a DGERT, IEFP e a ANQEP.

A INOVSABER LDA conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da INOVSABER, LDA, para efeitos da prestação dos serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela INOVSABER, LDA, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a INOVSABER, LDA esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais.

Princípios que aplicaremos às informações pessoais

No processamento dos dados pessoais dos nossos usuários, aplicaremos os seguintes princípios:

Princípio de legalidade, lealdade e transparência: Informaremos sempre sobre o processamento dos dados pessoais dos nossos usuários para um ou mais propósitos específicos que informaremos com absoluta transparência.
Princípio da minimização de dados: só solicitaremos dados estritamente necessários em relação aos fins para os quais os solicitamos.
Princípio da limitação do período de conservação: os dados serão mantidos pelo tempo necessário para os fins do tratamento, dependendo do objetivo, informaremos o período de conservação correspondente, no caso de subscrições, periodicamente revisaremos as nossas listas.
Princípio de integridade e confidencialidade: Os dados pessoais dos nossos usuários serão tratados de forma a garantir uma segurança adequada e a confidencialidade. Tomamos todas as precauções necessárias para impedir o acesso não autorizado ou o uso indevido dos dados por terceiros.

Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

INFORMAÇÃO PARA CLIENTES EMPRESARIAIS

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer que, relativamente ao tratamento dos dados pessoais, aINOVSABER, LDA. cumpre o disposto na legislação de proteção de dados em vigor em cada momento, nomeadamente as decorrentes do Regulamento acima referido.

No que aos eventuais dados pessoais de utilizadores do(s) serviço(s), administrador(es) de conta e representante(s) respeita, bem como sempre que esteja em causa um empresário em nome individual, nomeadamente em termos de identidade e contactos do responsável pelo tratamento, encarregado da proteção de dados, finalidades, destinatários, prazo de conservação, decisões automatizadas e direitos referentes ao tratamento de dados pessoais aplicar-se-á, com as devidas adaptações, o previsto no documento “INFORMAÇÃO PARA CLIENTES PARTICULARES”.

Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos.

Princípios que aplicaremos às informações pessoais

No processamento dos dados pessoais dos nossos usuários, aplicaremos os seguintes princípios:

Princípio de legalidade, lealdade e transparência: Informaremos sempre sobre o processamento dos dados pessoais dos nossos usuários para um ou mais propósitos específicos que informaremos com absoluta transparência.
Princípio da minimização de dados: só solicitaremos dados estritamente necessários em relação aos fins para os quais os solicitamos.
Princípio da limitação do período de conservação: os dados serão mantidos pelo tempo necessário para os fins do tratamento, dependendo do objetivo, informaremos o período de conservação correspondente, no caso de subscrições, periodicamente revisaremos as nossas listas.
Princípio de integridade e confidencialidade: Os dados pessoais dos nossos usuários serão tratados de forma a garantir uma segurança adequada e a confidencialidade. Tomamos todas as precauções necessárias para impedir o acesso não autorizado ou o uso indevido dos dados por terceiros.

Gratos pela sua atenção e preferência,

INOVSABER SCHOOL INSTITUTE

Ensino e Formação Profissional, Unipessoal, Lda