Política de Privacidade
Informação sobre como tratamos os seus dados pessoais no âmbito da atividade formativa da Inovsaber.
Navegação rápida
- 1. Responsável
- 2. Princípios
- 3. Dados
- 4. Finalidades
- 5. Subcontratantes
- 6. Transferências
- 7. Conservação
- 8. Direitos
- 9. Segurança
- 10. Reclamação
- 11. Atualizações
1 Responsável pelo tratamento dos dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Inovsaber | Ensino & Formação
- Email: info@inovsaber.com
- Website: www.inovsaber.com
Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, os titulares dos dados poderão utilizar os contactos acima indicados.
2 Princípios aplicáveis ao tratamento de dados (Art. 5.º RGPD)
- ✓Licitude, lealdade e transparência
- ✓Limitação das finalidades
- ✓Minimização dos dados
- ✓Exatidão e atualização
- ✓Limitação da conservação
- ✓Integridade e confidencialidade
- ✓Responsabilização
3 Dados pessoais tratados
No exercício da sua atividade, a Inovsaber pode tratar, designadamente:
- dados de identificação;
- dados de contacto;
- dados administrativos e formativos (inscrição, presenças, avaliações e certificação);
- dados fiscais e de faturação, quando aplicável;
- outros dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
A Inovsaber não recolhe nem trata dados pessoais excessivos ou desnecessários face às finalidades prosseguidas.
4 Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- gestão de inscrições, frequência, avaliação e certificação de ações de formação;
- cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis às entidades formadoras, incluindo reporte a entidades competentes, tais como DGERT, IEFP ou ANQEP, quando aplicável;
- gestão administrativa, financeira e contabilística;
- comunicações institucionais diretamente relacionadas com a atividade formativa.
5 Destinatários e subcontratantes (Art. 28.º RGPD)
Os dados pessoais podem ser tratados por entidades subcontratantes que prestem serviços à Inovsaber, nomeadamente plataformas tecnológicas, software de gestão da formação, software de faturação e serviços de suporte informático.
Estas entidades encontram-se vinculadas por contratos ou instrumentos jurídicos adequados que asseguram a conformidade com o artigo 28.º do RGPD e a confidencialidade dos dados tratados.
6 Transferências internacionais de dados
Sempre que ocorram transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a Inovsaber assegura que as mesmas são realizadas com base em mecanismos legalmente adequados, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou outros instrumentos previstos na legislação aplicável.
7 Prazos de conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados de forma segura.
8 Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais podem exercer, dentro dos limites legais, os seguintes direitos:
- 👁️Direito de acesso
- ✏️Direito de retificação
- 🗑️Direito ao apagamento
- ⏸️Direito à limitação do tratamento
- ⛔Direito de oposição
- 📦Direito à portabilidade dos dados (quando aplicável)
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email info@inovsaber.com.
9 Segurança dos dados
A Inovsaber adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, garantindo um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta a natureza dos dados e os meios de tratamento utilizados.
10 Direito de reclamação
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de recurso a qualquer outra via administrativa ou judicial.
11 Atualizações da política
A Inovsaber reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário. A versão em vigor estará permanentemente disponível neste website.